Sobre
O que é?
O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural é o principal mecanismo de fomento e difusão da produção cultural do Estado, o que permitiu um grande avanço na política cultural goiana, tornando-a mais democrática e plural.
Por meio de editais de seleção pública, lançados anualmente, o Fundo Cultural possibilita que artistas, grupos e coletivos, produtores culturais e prefeituras recebam recursos diretamente do Governo do Estado, para realizarem projetos, nas mais diversas linguagens artísticas e áreas culturais, levando o nome do Estado, a diversos países, estados e cidades do Brasil.
Os Editais do FAC também investem em novos artistas, jovens e estudantes das variadas formações artísticas existentes no Estado.
Breve Histórico
O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás- Fundo Cultural/FAC, foi instituído pela Lei 15.633 de 30 de março de 2006 e regulamentado pelo Decreto n. 7.610 em 07 de maio de 2012. Tem orçamento próprio, vinculado e estipulado em lei que é de 0,5% da arrecadação líquida do Estado.
Desde então, o Fundo Cultural já lançou 64 Editais (não contando com os de 2018 que serão lançados), com 4986 projetos Inscritos e 1254 projetos aprovados, em um investimento total de RS 108.890.000,00 (cento e oito milhões e oitocentos e noventa mil reis) e atingindo mais de 100 municípios proponentes, este quantitativo é graças a cota de 30% de projetos para proponentes do interior.
A seguir quadro informativo de investimento/ano de lançamento
Lançamento | Número de editais | Número de inscritos | Número de contemplados | Investimento |
Editais 2014 | 12 | 1246 | 280 | R$ 15.540.000,00 |
Editais 2015 | 11 | 1084 | 270 | R$ 27.150.000,00 |
Editais 2016 | 18 | 1459 | 366 | R$ 36.100.000,00 |
Editais 2017 | 23 | 1197 | 338 | R$ 30.100.000,00 |
TOTAL | 64 editais | 4986 inscritos | 1254 aprovados | R$ 78.790.000,00 |
O edital 01/2014 em parceria com a Agência Nacional do Cinema – ANCINE no valor total de R$ 6.120.000,00 (seis milhões e cento e vinte mil reais), com o resultado de aprovação de 11 projetos no início de 2016 e projetos em realização.
Com a criação do Fundo Cultural, os projetos passam a ser analisados pelo Conselho Estadual de Cultura e por comissões de pareceristas externos, escolhidos através de edital público de cadastro e convite. Este modelo de gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil demonstra mais legitimidade e transparência na seleção de projetos, possibilita a democratização do acesso aos recursos públicos e beneficia toda a cadeia produtiva da cultura.
Os Editais do Fundo Cultural foram pensados e estruturados a partir de três eixos: 1)Formação da cadeia produtiva, 2)Estruturação/Manuteção e 3) Difusão da produção.
Ao logo dos três anos, foram realizadas reuniões setoriais e reuniões de tira-dúvidas sobre os editais. Ao todo, foram 40 reuniões presenciais com 866 participantes, 04 reuniões virtuais com 412 participantes e 3.343 visualizações.
Legislação
Nesta seção estão disponíveis todas as leis, decretos e portarias que estão relacionados ao Fundo de Cultura.
- Lei n° 15.633, 30 de março de 2006
- Lei n° 18.021, 13 de maio de 2013
- Lei n° 18.311, 30 de dezembro de 2013
- Lei n° 18.442, 16 de abril de 2014
- Lei n° 19.065, 19 de outubro de 2015
- Decreto n° 7.610, 07 de maio de 2012
- Decreto n° 7.787, 27 de dezembro de 2012
Leis Correlacionadas
- Lei n° 8.666, 21 de junho de 1993
- Lei n° 17.928, 27 de dezembro de 2012
- Lei n° 12.852, 05 de agosto de 2013
- Lei n° 18.025, 22 de maio de 2013
- Lei n° 13.146, 06 de julho de 2015
Gestão
Governador do Estado de Goiás
Ronaldo Ramos Caiado
Secretária de Estado da Cultura
Marcelo Eugênio Carneiro
Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura
Vitor Campos Menezes
Chefe de Comunicação Setorial / SECULT
Thais de Melo Lobo
Gerente de Planejamento e Fomento à Cultura
Rodrigo Faria da Veiga Jardim
Equipe do Fundo de Arte e Cultura
Unidade de Processos
Eliene Rodrigues Viana – Funcionária
Vitória Lima Soares de Araújo – Estagiária
Unidade de Acompanhamento e Fiscalização
Clara Muniz da Cunha – Funcionária
Lorena Olga Teixeira Alvarenga – Funcionária
Unidade de Prestação de Contas/Auditoria
Unidade Lei Goyazes
Fabiana Gonçalves Coelho
Izabella de Oliveira Isaac